Contrato de Licença do Usuário Final

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal entre você (pessoa física ou entidade única) e Sefik Cevik referente ao uso do aplicativo móvel "Numtopia" (o "Aplicativo"). Ao instalar, copiar ou de outra forma usar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato. Se você não concorda com os termos deste Contrato, não instale nem use o Aplicativo.

1. Licença

• Sujeito aos termos deste Contrato, Sefik Cevik concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos que você possui ou controla.
• Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, vender ou de outra forma transferir o Aplicativo ou quaisquer direitos concedidos aqui.

2. Restrições

Você concorda em não, e não permitirá que terceiros:

• copiem, modifiquem, traduzam ou criem obras derivadas do Aplicativo;
• façam engenharia reversa, descompilem, desmontem ou tentem descobrir o código-fonte do Aplicativo, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável;
• removam, ocultem ou alterem quaisquer avisos ou rótulos de propriedade no Aplicativo.

3. Perfis de crianças e responsabilidade dos pais

• Numtopia é projetado para crianças e destina-se a ser instalado e gerenciado por um dos pais ou responsável legal. Os pais são responsáveis por criar perfis de crianças, supervisionar o uso, configurar limites de tempo e gerenciar compras no aplicativo.
• A área dos pais é protegida para que configurações, compras e controles de progresso permaneçam acessíveis apenas a pais ou responsáveis.

4. Restrição de idade

• O Aplicativo destina-se a crianças com supervisão dos pais. Se você for menor da idade exigida pela sua jurisdição para celebrar acordos vinculantes, poderá usar o Aplicativo somente se um dos pais ou responsável legal concordar com este Contrato em seu nome e supervisionar seu uso.

5. Pagamentos, assinaturas e compras no aplicativo

• O Aplicativo pode oferecer recursos pagos, compras no aplicativo ou desbloqueios únicos. Todas as compras estão sujeitas aos termos e políticas da respectiva loja de aplicativos (por exemplo, Apple App Store ou Google Play Store).
• Os pais são responsáveis por gerenciar e autorizar compras no dispositivo. Todas as taxas são não reembolsáveis, salvo quando exigido pela lei aplicável ou pelas políticas da loja de aplicativos. Você concorda em pagar todas as taxas e os impostos aplicáveis pelas compras realizadas.

6. Privacidade

• O uso do Aplicativo pode envolver a coleta e o uso de informações. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e divulgamos informações. Ao usar o Aplicativo, você consente com tal coleta e uso.
• A Política de Privacidade está disponível aqui: Política de Privacidade.

7. Conteúdo do usuário

• O Aplicativo pode permitir que você ou seu filho criem avatares, perfis ou gerem materiais imprimíveis ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do Usuário, mas, ao usar o Aplicativo, concede a Sefik Cevik uma licença mundial, perpétua, irrevogável e gratuita para usar, reproduzir e exibir tal Conteúdo do Usuário conforme necessário para operar o Aplicativo para você.
• Você declara e garante que possui os direitos necessários para enviar qualquer Conteúdo do Usuário e que ele não viola direitos de terceiros.

8. Condutas proibidas

Você não deve usar o Aplicativo para:

• enviar ou transmitir conteúdo que infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• enviar ou transmitir conteúdo ilícito, abusivo, assediador, obsceno, difamatório ou de outra forma censurável;
• tentar interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Aplicativo ou de seus serviços.

9. Atualizações

• Sefik Cevik pode fornecer atualizações, upgrades ou modificações ao Aplicativo. Este Contrato regerá tais upgrades, salvo se forem acompanhados de termos separados.

10. Rescisão

• Este Contrato é eficaz até ser rescindido. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento excluindo o Aplicativo e quaisquer cópias dele.
• Sefik Cevik pode suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento por condutas que violem este Contrato ou quando exigido por lei.

11. Isenção de garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, Sefik Cevik SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

12. Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE Sefik Cevik SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O APLICATIVO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

13. Lei aplicável e resolução de conflitos

• Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Canadá, desconsiderando seus princípios de conflito de leis.
• Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão resolvidas nos tribunais localizados em Toronto, e você consente com a jurisdição e o foro exclusivos desses tribunais.

14. Alterações neste Contrato

• Sefik Cevik pode revisar este Contrato de tempos em tempos. Se fizermos alterações substanciais, notificaremos você publicando um aviso em destaque no Aplicativo ou por outros meios. O uso continuado do Aplicativo após tais alterações constitui sua aceitação do Contrato revisado.

15. Informações de contato

Em caso de dúvidas ou preocupações sobre este Contrato, entre em contato:

Sefik Cevik E-mail: ceviks@gmail.com

16. Acordo integral

• Este Contrato constitui o acordo integral entre você e Sefik Cevik sobre o uso do Aplicativo e substitui todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores ou contemporâneos.